Relatório aponta agravamento das violações de direitos humanos em Angola no início de 2025
Prisões arbitrárias, repressão de manifestações pacíficas e intimidações contra activistas, jornalistas e cidadãos comuns marcaram o primeiro trimestre de 2025 em Angola, de acordo com um relatório apresentado por organizações da sociedade civil.
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O documento, elaborado pelo Movimento Cívico Mudei em parceria com as ONG Mizangala Tu Yenu Kupolo e Associação Cívica Handeka, descreve um “padrão alarmante” de violações de direitos humanos, sustentado por dados recolhidos em Cabinda, Malanje, Uíge, Luanda, Bengo e Cuanza Sul.
Entre os casos destacados está a alegada perseguição ao activista José da Costa Lembe, em Cabinda, após denúncias relacionadas com a petrolífera Chevron, bem como a detenção do comerciante Marcos Simão, em Malanje, por questionar a actuação de agentes policiais no seu estabelecimento.
No Uíge, a manifestação de cerca de 300 estudantes contra a transferência de uma escola para uma zona distante resultou em detenções de alunos e activistas locais. Também em Luanda foram reportadas intimidações a jornalistas que investigavam denúncias envolvendo serviços de segurança e migração, além da detenção de recenseadores que reivindicavam subsídios do Censo 2024.
O relatório refere ainda expropriações de bens e repressão de protestos em Cuanza Sul e Bengo, apontando para a actuação abusiva de agentes do Estado sem fundamento legal.
As organizações concluem que estas práticas representam não só uma violação da Constituição angolana, como também o incumprimento de compromissos internacionais assumidos pelo país. O documento alerta ainda para o risco de enfraquecimento das liberdades fundamentais e do espaço cívico, sublinhando a necessidade de medidas urgentes para travar a escalada repressiva.
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