Manifestação em Cabinda avança apesar da oposição do Governo
O movimento cívico Mudei mantém a realização de uma marcha de protesto este sábado, na província de Cabinda, em resposta à retirada de subsídios aos transportes aéreos e à duplicação dos preços nas ligações marítimas. A manifestação prossegue, apesar dos alertas das autoridades que alegam ausência de fundamento legal para o protesto.
Registro autoral da fotografia
Em causa está a decisão presidencial de Junho, que determinou o fim do subsídio à tarifa aérea na rota Luanda–Cabinda, no âmbito de uma política de reequilíbrio económico visando, segundo o Executivo, promover a coesão territorial e a sustentabilidade do sistema de transportes. Já no transporte marítimo, os preços sofreram uma subida na ordem dos 100%.
O movimento Mudei contesta estas alterações, argumentando que a mobilidade de e para Cabinda depende quase exclusivamente de transportes aéreos e marítimos, dada a separação geográfica da província em relação ao resto do território nacional. “Cabinda é um arquipélago em termos logísticos, não há alternativas viáveis”, referem os activistas, que comunicaram oficialmente às autoridades a realização da marcha.
A resposta do Governo Provincial de Cabinda, de acordo com um comunicado divulgado nas redes sociais pelo Mudei, terá desaconselhado o protesto por considerar que a supressão do subsídio não ocorreu e, nesse sentido, a iniciativa seria infundada. Ainda assim, os organizadores garantem que irão avançar com a manifestação, invocando o princípio legal segundo o qual a ausência de resposta dentro de 24 horas à notificação formal do protesto equivale à não oposição por parte das autoridades.
“O Governo não tem competência para avaliar o mérito de uma manifestação, mas sim para assegurar que ela decorra com segurança e respeito pelos direitos fundamentais”, sublinha o movimento.
O Executivo assegura, entretanto, que não houve eliminação dos subsídios, mas sim uma revisão regulatória que resultará numa nova estrutura tarifária. No entanto, os preços actuais das passagens aéreas continuam a ser alvo de críticas. Uma viagem de ida e volta entre Luanda e Cabinda pode custar, em média, 366 dólares (cerca de 320 euros), um valor considerado incomportável por muitos cidadãos.
A mobilidade entre Cabinda e o resto do país tem sido marcada por irregularidades nas ligações aéreas frequentemente interrompidas ou sujeitas a atrasos o que, segundo os manifestantes, agrava o isolamento da província e compromete o princípio da unidade nacional.
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