Movimento independentista de Cabinda insiste na «última colónia de África»
A Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) lançou um novo apelo à União Europeia e à comunidade internacional para o reconhecimento da independência do enclave, que a organização classifica como “a última colónia de África”.
Registro autoral da fotografia
O pedido foi formalizado esta semana em Bruxelas, por ocasião do 62.º aniversário da criação da FLEC-FAC, durante uma conferência de imprensa promovida pelo Alto Conselho de Cabinda. José Luís Luemba Veras, um dos membros da direcção do movimento, apelou ao apoio internacional à autodeterminação do território e denunciou a alegada situação de marginalização vivida pela população local.
“Pedimos à comunidade internacional que reconheça o direito do povo de Cabinda à autodeterminação e à independência. O sofrimento continua, com detenções arbitrárias, pobreza generalizada e repressão constante”, afirmou Veras, insistindo que o enclave “continua a ser explorado” para fins económicos pelo Governo angolano, em particular pela sua relevância petrolífera.
Arão Bula Tempo, advogado e activista ligado à causa independentista, reforçou o apelo, afirmando que a situação em Cabinda permanece inalterada e que os Estados com responsabilidades históricas no processo de colonização não podem manter-se indiferentes. “Portugal, França, Bélgica e a própria União Europeia não podem ignorar o direito do povo de Cabinda. Foram testemunhas do passado e têm responsabilidade moral e política no presente”, sublinhou.
O activista foi mais longe, ao acusar a comunidade internacional de privilegiar os interesses estratégicos e comerciais com Angola em detrimento dos direitos do povo cabinda. “Quem está oprimido procura forças para se libertar”, declarou.
Na mesma linha, o porta-voz da FLEC-FAC, Jean Claude Nzita, defendeu que chegou o momento de se pôr fim ao que considera ser uma situação de ocupação. “Não estamos a pedir caridade. Exigimos justiça. Cabinda tem uma identidade própria, uma história distinta e uma vontade clara. A sua população não pode continuar a ser ignorada nem silenciada”, afirmou, acrescentando que a presença militar angolana na região é uma forma de negação do direito à existência como nação.
A FLEC-FAC sustenta a sua pretensão no Tratado de Simulambuco, assinado em 1885, que conferia a Cabinda o estatuto de protectorado sob administração portuguesa, argumento que o movimento usa para rejeitar a inclusão do território no Estado angolano após a independência, em 1975.
O enclave de Cabinda, situado entre a República do Congo e a República Democrática do Congo, representa uma parcela estratégica do território angolano, de onde provém uma fatia significativa da produção nacional de petróleo. Apesar disso, grupos como a FLEC-FAC alegam que os lucros dos recursos naturais não se reflectem no bem-estar da população local.
Ao longo das últimas décadas, o movimento tem protagonizado episódios intermitentes de contestação armada e diplomática, sem contudo obter reconhecimento internacional para as suas reivindicações. O Governo de Angola considera a província de Cabinda parte integrante e inalienável do território nacional.
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