Em Angola, estes comerciantes lideram pequenos negócios, incluindo as populares lojas de conveniência, conhecidas localmente como “cantinas dos Mamadus”, numa alusão à sua crença muçulmana, e onde podem ser adquiridos vários bens de uso quotidiano e de primeira necessidade, desde alimentos a produtos de higiene e limpeza, a baixo preço.

Tounkara Mohamed Saidou, da Guiné-Conacri, é um deles e explicou à Lusa como a informalidade destes negócios e a ausência de regulação agravam a vulnerabilidade da comunidade e dificultam a sua integração no tecido económico formal angolano.

O comerciante vive desde 2005 em Angola e é actualmente presidente da Associação dos Comerciantes Oeste Africanos, que congrega representantes de 15 países, e da Associação para o Desenvolvimento dos Jovens Angolanos e Estrangeiros.

Segundo Tounkara Saidou, a associação tem vindo a agrupar, desde 2007, profissionais em carpintaria, serralharia e culinária para dar formação gratuita a jovens nacionais e estrangeiros, no intuito de “ajudar o Governo angolano a combater a delinquência e o desemprego”.

A situação migratória ilegal é a principal preocupação desta comunidade, avançou Tounkara Saidou, frisando que existem pessoas há mais de 15 ou 20 anos em Angola sem conseguirem legalizar-se, como é o seu caso.

“São pessoas que não cometeram crimes, estão aqui a trabalhar, criaram famílias, a maioria chegou cá com um visto”, salientou, explicando que muitos se tornaram ilegais pelas dificuldades que enfrentaram para se legalizarem, outros por não saberem como proceder, sofrendo extorsões.

Face a este quadro, o simples acto de abrir uma conta bancária ou comprar um cartão SIM para comunicações móveis fica dificultado, devido à falta de documentação, sendo muitos obrigados a guardar o dinheiro em casa, sujeitos a assaltos, ou a contar com o auxílio de um cidadão angolano para comprar o ‘chip’ de telemóvel.

Com o propósito de ultrapassar a situação, a associação avança com uma proposta para realizar um cadastramento geral, a nível nacional, prevendo-se o registo de mais de 300.000 cidadãos oeste africanos ligados ao comércio.

De acordo com o responsável, a ilegalidade acarreta vários perigos para as pessoas que vivem sem documentação e sem que as autoridades tenham conhecimento da sua existência, afectando direitos básicos, por exemplo, o da educação, deixando as crianças fora do sistema de ensino.

“A minha filha tem 12 anos, a irmã tem 14 anos, nunca frequentaram uma escola pública. A solução é contratar alguém, um professor, que vem três vezes por semana a casa para dar aulas, mas não é isso que queremos, isso não pode continuar assim”, referiu.

Além da legalização, a associação defende que estes cidadãos, maioritariamente comerciantes, podem contribuir para o crescimento da economia angolana, pagando impostos.

“Em Janeiro, começámos a fazer o registo e conseguimos tratar mais de 140 NIF [Número de Identificação Fiscal] para os comerciantes e, dentro deste grupo, alguns já começaram a pagar voluntariamente os seus impostos”, disse, reforçando que “o foco principal é controlar todos os comerciantes, pagar impostos e os sensibilizar para não violarem as leis do país”.

A falta de apoio material tem, no entanto, travado o andamento do processo de cadastramento, contou Tounkara Saidou, que é dono de uma pequena cantina no município de Viana, frisando que, só em Luanda, está previsto o registo de 100.000 “cantineiros”.

“Esse projecto é muito importante, porque – imaginemos – cada um deles consiga pagar 20.000 ou 40.000 kwanzas mensais de impostos, [multiplicando] por 300.000 comerciantes, dá para apoiar a nossa economia”, enfatizou.

O responsável sublinhou que, apesar de pequenos, estes negócios criam empregos e ajudam a pagar o arrendamento das suas habitações e lojas.

“Um ‘mamadu’ sozinho dá emprego a quatro jovens, paga a renda onde dorme, paga luz, água, e na cantina tem trabalhadores”, desabafou, reiterando a necessidade de estar legal para investir mais e promover mais empregos.

C/VA