Advogados lusófonos apoiam colegas angolanos contra «ingerência inaceitável» do poder judicial
A União dos Advogados de Língua Portuguesa (UALP) repudiou o cancelamento de uma iniciativa promovida pela Ordem dos Advogados de Angola para debater o pacote eleitoral, classificando a decisão do Tribunal da Relação de Luanda como uma “ingerência inaceitável”.
Registro autoral da fotografia
Numa nota a que a Lusa teve acesso, a UALP manifesta “profunda preocupação e indignação” com a decisão de suspender o evento “Diálogo Nacional sobre o Processo Legislativo Eleitoral”, que considera ter um “carácter judicialmente preventivo e limitador” e configurar uma “ingerência inaceitável na esfera de autonomia e liberdade institucional da OAA”.
O Tribunal da Relação de Luanda ordenou a suspensão da iniciativa agendada para esta Quinta-feira, decidindo a favor de um grupo de seis advogados que alegou que a OAA não tinha competências para promover este tipo de eventos.
A UALP discorda dos juízes angolanos e salienta na sua nota que o estatuto da OAA prevê “colaborar na administração da justiça, pugnar pela defesa do Estado democrático de direito e defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos e o primado da legalidade democrática”, missão na qual se enquadra o evento.
A UALP, criada em 2002 inicialmente com a designação de Associação das Ordens e Associações de Advogados dos Países de Língua Portuguesa, representa mais de um milhão de advogados de Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique e Portugal.
Para a UALP, “promover o debate público, técnico e plural sobre uma iniciativa legislativa é afirmar a vitalidade de uma sociedade democrática”, pelo que o seu silenciamento representa um risco para a legitimidade do processo democrático.
“O simples acto de organizar um espaço de escuta e reflexão não representa, de modo algum, uma substituição ao poder legislativo, mas sim o seu complemento saudável”, refere-se na nota.
A UALP afirma que é “preocupante e inadmissível” a interpretação arbitrária do Tribunal da Relação de Luanda, que invocou a “ausência de vocação institucional da OAA para o efeito”.
“A tentativa de excluir a OAA do espaço cívico e democrático é não apenas um erro de direito, é um grave sintoma de recuo democrático”, critica a UALP, considerando que a decisão restringe “de forma desproporcional o exercício das liberdades de expressão, reunião e associação”.
A UALP fala de uma “violação directa da autonomia da OAA, que goza de independência institucional” para promover debates sobre matérias de interesse público e um “precedente alarmante e perigoso”, que poderá ser instrumentalizado para cercear o pensamento crítico e actuação dos advogados.
Face ao que considera ser “uma distorção inaceitável do papel da OAA na vida pública” e uma “afronta ao espírito da advocacia” a UALP solidariza-se com os colegas angolanos, a quem expressa solidariedade e apoio institucional e exorta as autoridades judiciais angolanas a assegurarem a “plena liberdade de actuação da OAA”.
A organização disponibilizou-se também para mobilizar os mecanismos internacionais adequados, junto das Nações Unidas e da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em defesa da integridade e da independência da advocacia em Angola.
O debate em causa pretendia fomentar a “reflexão sobre o pacote legislativo eleitoral” que está em apreciação na Assembleia Nacional, com diversos segmentos da sociedade civil.
Entre os intervenientes no debate incluíam-se o ex-bastonário da OAA Luis Paulo Monteiro, o coordenador do Observatório Político Social Angolano (OPSA), Sérgio Calundungo, o coordenador do Observatório Eleitoral Angolano, Luis Jimbo, os activistas Luaty Beirão e Cesaltina Cutaia, jornalistas como Reginaldo Silva e Teixeira Cândido (ex-presidente do sindicato), os comentadores televisivos Bali Chionga e José Pakisi Mendonça e os investigadores Cesaltina Abreu e David Boio.
A OAA prometeu ainda apresentar uma participação contra o juiz relator “por violação dos deveres de imparcialidade, razoabilidade e respeito pelos limites constitucionais da jurisdição” e admite recorrer ao Tribunal Constitucional “face à desaplicação das normas constitucionais relativas às liberdades fundamentais e ao estatuto da Ordem.
C/VA
Notícias Relacionadas
Há 19 horas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Rodrigo Luciano Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), começou esta segunda-feira a ser ouvido pelo juiz de garantias, em Luanda, dias após ter sido detido em Benguela sob suspeita de crimes relacionados com os protestos que paralisaram várias províncias do país.
Há 2 horas
Um cidadão de 58 anos, natural da Guiné-Conacri, foi detido esta segunda-feira em Luanda pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na posse de 989 pedras que se suspeita serem diamantes. A operação foi conduzida ao abrigo de um mandado de busca e apreensão emitido pelo Ministério Público, tendo como alvo actividades de tráfico ilícito de recursos minerais.
Há 2 horas
Perante a confirmação de 19 novos casos de poliomielite em quatro províncias, Angola vai vacinar mais de 6,9 milhões de crianças menores de cinco anos numa das maiores campanhas de imunização infantil dos últimos anos. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde, tem o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Iniciativa Global de Erradicação da Pólio (GPEI) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Há 2 horas
Reconhecido pelo compromisso com a verdade, a ética e a responsabilidade social, Garcia Miranda soma agora ao seu percurso prático um sólido embasamento académico, reforçando o seu papel enquanto voz activa e transformadora no panorama do jornalismo angolano.
Há 2 horas
O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, convocou para esta terça-feira, 5 de Agosto, uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, com o objectivo de avaliar a actual conjuntura político-militar do país. A informação foi confirmada por fonte conhecedora do processo, citada pelo Correio da Kianda.
Há 14 horas
A construção da barragem de Caculo Cabaça, no Cuanza Norte, registou um novo avanço com o início da montagem dos equipamentos electromecânicos. O empreendimento, considerado estratégico para o futuro energético de Angola, apresenta uma execução física estimada em 33% e deverá entrar em funcionamento total em 2029.
Há 15 horas
Apesar dos recentes distúrbios registados em algumas zonas do país, Angola mantém-se firme na organização do Campeonato Africano de Basquetebol (Afrobasket) de 2025, cuja abertura está prevista para o dia 12 de Agosto. A Comissão Interministerial de Apoio ao Evento (AFROLOC) assegurou que a competição decorrerá conforme o calendário inicialmente estabelecido, entre 12 e 24 de Agosto, em Luanda e no Namibe.
Há 15 horas
A Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) lançou um novo apelo à União Europeia e à comunidade internacional para o reconhecimento da independência do enclave, que a organização classifica como “a última colónia de África”.
Há 15 horas
Rodrigo Luciano Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), começou esta segunda-feira a ser ouvido pelo juiz de garantias, em Luanda, dias após ter sido detido em Benguela sob suspeita de crimes relacionados com os protestos que paralisaram várias províncias do país.
Há 2 horas
Um cidadão de 58 anos, natural da Guiné-Conacri, foi detido esta segunda-feira em Luanda pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC), na posse de 989 pedras que se suspeita serem diamantes. A operação foi conduzida ao abrigo de um mandado de busca e apreensão emitido pelo Ministério Público, tendo como alvo actividades de tráfico ilícito de recursos minerais.
Há 2 horas
Perante a confirmação de 19 novos casos de poliomielite em quatro províncias, Angola vai vacinar mais de 6,9 milhões de crianças menores de cinco anos numa das maiores campanhas de imunização infantil dos últimos anos. A iniciativa, coordenada pelo Ministério da Saúde, tem o apoio da Organização Mundial da Saúde (OMS), da Iniciativa Global de Erradicação da Pólio (GPEI) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
Há 2 horas
Reconhecido pelo compromisso com a verdade, a ética e a responsabilidade social, Garcia Miranda soma agora ao seu percurso prático um sólido embasamento académico, reforçando o seu papel enquanto voz activa e transformadora no panorama do jornalismo angolano.
Há 2 horas
O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, convocou para esta terça-feira, 5 de Agosto, uma reunião do Conselho de Segurança Nacional, com o objectivo de avaliar a actual conjuntura político-militar do país. A informação foi confirmada por fonte conhecedora do processo, citada pelo Correio da Kianda.
Há 14 horas
A construção da barragem de Caculo Cabaça, no Cuanza Norte, registou um novo avanço com o início da montagem dos equipamentos electromecânicos. O empreendimento, considerado estratégico para o futuro energético de Angola, apresenta uma execução física estimada em 33% e deverá entrar em funcionamento total em 2029.
Há 15 horas
Apesar dos recentes distúrbios registados em algumas zonas do país, Angola mantém-se firme na organização do Campeonato Africano de Basquetebol (Afrobasket) de 2025, cuja abertura está prevista para o dia 12 de Agosto. A Comissão Interministerial de Apoio ao Evento (AFROLOC) assegurou que a competição decorrerá conforme o calendário inicialmente estabelecido, entre 12 e 24 de Agosto, em Luanda e no Namibe.
Há 15 horas
A Frente de Libertação do Estado de Cabinda – Forças Armadas de Cabinda (FLEC-FAC) lançou um novo apelo à União Europeia e à comunidade internacional para o reconhecimento da independência do enclave, que a organização classifica como “a última colónia de África”.
Há 15 horas