UNITA invoca regimento ultrapassado: Assembleia Nacional nega bloqueio de audições parlamentares
A Assembleia Nacional veio a público esta quinta-feira, 29 de Maio, desmentir categoricamente as alegações do Grupo Parlamentar da UNITA, que acusou a Presidente Carolina Cerqueira de travar 16 pedidos de audições a ministros do Executivo. A instituição considera as declarações da UNITA infundadas e baseadas num equívoco jurídico.
Registro autoral da fotografia
O deputado Manuel Lopes Dembo, primeiro secretário da Mesa, garantiu que os pedidos em causa não podem ser da iniciativa dos grupos parlamentares, uma vez que, segundo o regimento actualmente em vigor, essa prerrogativa cabe apenas às Comissões de Trabalho Especializadas.
“Infelizmente, a UNITA continua a basear a sua actuação num regimento já revogado, que anteriormente permitia aos grupos parlamentares exercer esse tipo de fiscalização. Hoje, essa competência está claramente atribuída às comissões”, afirmou o parlamentar, durante uma conferência de imprensa realizada em Luanda.
O responsável garantiu que o Parlamento continua a exercer o seu papel fiscalizador de forma efectiva e em total respeito pela Constituição, reforçando que várias actividades estão em curso. “Neste momento, por exemplo, uma delegação da 5.ª Comissão, composta por deputados de diferentes bancadas, encontra-se na província de Malanje para uma acção de fiscalização política”, sublinhou.
O Parlamento reforçou que as suas acções decorrem com a devida autorização da Presidente da Assembleia Nacional e em articulação com as instituições visadas, de forma a garantir legalidade e respeito institucional.
Num apelo final, a Assembleia Nacional exortou as forças políticas ao respeito mútuo, ao diálogo construtivo e ao cumprimento das normas institucionais, como pilares essenciais para o bom funcionamento da democracia e para a preservação da credibilidade do Parlamento angolano.
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