SADC escolhe Carolina Cerqueira para liderar reforma jurídica regional
A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, foi eleita esta segunda-feira, 28, em Windhoek, Namíbia, presidente da Subcomissão Jurídica do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (FP-SADC) para o biénio 2024-2026, com votação unânime dos membros presentes.
Registro autoral da fotografia
A eleição de Carolina Cerqueira, que tomou igualmente posse como membro do Comité Executivo da Comissão dos Assuntos Jurídicos e da Comissão Ad-hoc do Fundo Fiduciário, ocorreu na abertura da reunião do órgão, reforçando o protagonismo de Angola no processo de transformação do Fórum em Parlamento Regional.
Durante a sessão, Francis Mudenda, presidente do Parlamento do Zimbabué, foi eleito vice-presidente da Subcomissão Jurídica.
À margem do acto, Carolina Cerqueira participou numa mesa-redonda dedicada à análise dos progressos na agenda de transformação do Fórum, onde defendeu a criação de um Parlamento Regional robusto, alicerçado na soberania, solidariedade africana, desenvolvimento sustentável e na valorização da juventude e da mulher.
A líder parlamentar reafirmou o compromisso político de Angola para com a integração regional, a consolidação democrática e a construção de uma Zona de Comércio Livre equitativa no espaço da SADC. Informou ainda que o protocolo para a transformação do FP-SADC já foi remetido ao Ministério das Relações Exteriores angolano, demonstrando o empenho nacional no avanço do processo.
A reunião do Comité Executivo, que se estende até quarta-feira, 30, analisa ainda o Plano Estratégico 2024-2028, o Roteiro do Presidente do Fórum e questões relativas à democracia, governação, direitos humanos, igualdade de género, juventude e acção climática.
Angola, eleita recentemente membro do Comité Executivo do FP-SADC durante a assembleia plenária em Livingstone, Zâmbia, reforça assim a sua posição de destaque na liderança e dinamização da integração regional no seio da SADC.
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