PR autoriza passar 15 hotéis da rede IKA e Bina para o IGAPE para garantir melhor gestão dos imóveis
O Presidente da República autorizou, através de despacho, a passagem de 15 hotéis da rede IKA e Bina, actualmente em fase de construção, para o Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE), cuja decisão pretende “garantir uma melhor gestão dos imóveis, assegurando a valorização dos investimentos já realizados”.
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Assim, com esta transferência, o IGAPE passará a ter a responsabilidade de criar parcerias com entidades públicas e privadas, com o objectivo de se viabilizar a finalização das obras, “a eventual reconversão de finalidade e a comercialização ou cessão dos activos”.
A autorização do Presidente chegou através de despacho, segundo informou o IGAPE, em comunicado.
“Em outro despacho o Presidente da República autoriza a transferência de 15 unidades hoteleiras da rede IKA e BINA, em fase de construção inferior a 50 por cento, para o IGAPE, que ficará responsável pela criação de parcerias com entidades públicas e privadas, viabilizando a conclusão das obras, a eventual reconversão de finalidade e a comercialização ou cessão dos activos”, lê-se na nota.
Nesse sentido, o IGAPE informa que o leque de mais de uma dezena de hotéis é composto por oito unidades da rede IKA e sete da rede IU.
Tratam-se assim dos hotéis IKA Caxito, Luena, Malanje, M’banza Congo, N’dalatando, Ondjiva, Soyo e Uíge, e dos hotéis IU Lobito – Torre A; Lobito – Torre B; Lobito – Torre C; Malanje – Torre A; Santa Clara – Torre B;Santa Clara – Torre B; e Santa Clara – Torre C.
Esta decisão, adianta o IGAPE, tem em vista “garantir uma melhor gestão dos imóveis, assegurando a valorização dos investimentos já realizados”.
No mesmo comunicado, o instituto informa que foi igualmente autorizada a privatização de oito hotéis da rede IU e Bina.
O IGAPE, “enquanto órgão responsável pela execução do Programa de Privatizações – Propriv, informa que foi publicado em Diário da República o Despacho Presidencial n.º 98/25, de 31 de Março, que autoriza a privatização de 8 unidades hoteleiras da Rede de Hotéis IU e Bina, inseridas no Programa de Privatizações 2023-2026”.
Tratam-se do hotel Bina – Soyo e dos hotéis IU Caxito – Torre A; Saurimo – Torre A; Soyo – Torre A; Soyo – Torre B; Soyo – Torre C; Tômbwa – Torre A; e Uíge – Torre A.
“O referido despacho estabelece a estratégia de privatização destes activos, adoptando a modalidade de cessão do direito de exploração, gestão e alienação de activos, através de concurso limitado por prévia qualificação”, aponta a nota.
À ministra das Finanças é conferida a “competência para conduzir o processo, incluindo a definição da modalidade mais adequada para cada activo, a constituição da comissão de negociação, a aprovação das peças do procedimento e a adjudicação das propostas”.
C/VA
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