Parlamento vota nomeações para Comissão Nacional Eleitoral esta semana
A Assembleia Nacional vai votar na próxima reunião plenária, marcada para 19 de Junho, a designação de novos membros para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), após o Tribunal Constitucional ter rejeitado as acções intentadas pela UNITA.
Registro autoral da fotografia
A decisão foi anunciada esta Quinta-feira pela Secretaria da Mesa da Assembleia Nacional, que destaca que “estão reunidas as condições para o agendamento” da votação, depois de o Tribunal Constitucional (TC) ter considerado improcedentes os dois processos interpostos pelo grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA).
Em causa estão os acórdãos n.º 990/2025 e n.º 994/2025. O primeiro declarou extinta a providência cautelar apresentada pela UNITA, enquanto o segundo rejeitou, por unanimidade, a impugnação da distribuição dos lugares na CNE, considerando que não houve violação da Constituição.
A reunião plenária de dia 19 vai ainda votar a proposta de Lei do Regime Geral de Fundos Públicos e discutir, na generalidade, quatro outras propostas legislativas: o Regime Disciplinar do Agente da Polícia Nacional, Condecorações e Distinções da Polícia Nacional, Codificação das Unidades Territoriais, e a alteração ao Código de Valores Mobiliários.
O diploma, apresentado pelo Executivo e aprovado na generalidade, visa estabelecer um quadro legal uniforme para os fundos públicos — reservas financeiras com fins específicos, financiadas com recursos do Orçamento Geral do Estado (OGE) — assegurando critérios de legalidade, avaliação, controlo e extinção.
Segundo a proposta, nenhum fundo poderá ser criado ou receber financiamento sem autorização prévia da Assembleia Nacional nem sem estar inscrito no OGE, pretendendo-se “disciplinar o funcionamento dos fundos, evitar a sua proliferação descoordenada e reforçar a confiança dos cidadãos e parceiros internacionais”.
O diploma abrange fundos já existentes, como o Fundo Soberano de Angola, o Fundo de Apoio Social e o Fundo Rodoviário, estabelecendo um regime transitório para adaptação à nova legislação.
No domínio da fiscalização, o Parlamento analisará o Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao quarto trimestre de 2024, no exercício das suas competências constitucionais de controlo.
A conferência dos líderes parlamentares manifestou ainda pesar pelo falecimento do deputado da UNITA Diamantino Mussokola.
C/VA
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Direcção da USL denuncia alegadas manobras ilegais de José Joaquim Laurindo e promete avançar com conferência extraordinária
Há 4 horas
Bilhetes para o Afrobasket 2025 à venda a partir de Quarta-feira com preços entre 500 e 5000 kwanzas
Angola estreia-se frente à Líbia a 12 de Agosto, na Arena do Kilamba; fase de grupos decorre até dia 17
Há 4 horas
O ano lectivo 2025/2026 no Ensino Superior angolano vai iniciar oficialmente a 30 de Setembro, com as aulas a começarem a 6 de Outubro, segundo o calendário escolar aprovado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e já publicado em Diário da República.
Há 4 horas
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 500 profissionais em todo o país para assegurar a defesa jurídica dos cidadãos detidos na sequência dos tumultos e actos de vandalismo registados entre 28 e 30 de Julho, em Luanda e noutras províncias. A informação foi avançada esta Terça-feira pelo bastonário da OAA, José Luís Domingos.
Há 4 horas
O Presidente da República, João Lourenço, visitou esta Terça-feira, 5 de Agosto, as obras do Hospital Universitário de Luanda, em construção no Campus da Universidade Agostinho Neto (UAN), numa jornada que permitiu avaliar o avanço físico de uma das mais ambiciosas infra-estruturas hospitalares e académicas do país.
Há 4 horas
Um fóssil de crocodilo marinho, com cerca de 70 milhões de anos, foi identificado por investigadores portugueses na província do Namibe, em Angola, revelando novas pistas sobre os ecossistemas oceânicos que antecederam a extinção dos dinossauros. A descoberta, liderada pela equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA), representa um dos mais antigos exemplares conhecidos do grupo Dyrosauridae.
Há 12 horas
A tradicional peregrinação ao santuário da Muxima, um dos maiores eventos religiosos de Angola, terá lugar entre os dias 4 e 7 de Setembro, sob o lema “Maria, Mãe da Esperança, Rogai por Nós”. A edição deste ano decorrerá num local diferente, devido às obras de requalificação em curso na vila da Muxima.
Há 12 horas
Rodrigo Luciano Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), começou esta segunda-feira a ser ouvido pelo juiz de garantias, em Luanda, dias após ter sido detido em Benguela sob suspeita de crimes relacionados com os protestos que paralisaram várias províncias do país.
Há 15 horas
Direcção da USL denuncia alegadas manobras ilegais de José Joaquim Laurindo e promete avançar com conferência extraordinária
Há 4 horas
Bilhetes para o Afrobasket 2025 à venda a partir de Quarta-feira com preços entre 500 e 5000 kwanzas
Angola estreia-se frente à Líbia a 12 de Agosto, na Arena do Kilamba; fase de grupos decorre até dia 17
Há 4 horas
O ano lectivo 2025/2026 no Ensino Superior angolano vai iniciar oficialmente a 30 de Setembro, com as aulas a começarem a 6 de Outubro, segundo o calendário escolar aprovado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e já publicado em Diário da República.
Há 4 horas
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 500 profissionais em todo o país para assegurar a defesa jurídica dos cidadãos detidos na sequência dos tumultos e actos de vandalismo registados entre 28 e 30 de Julho, em Luanda e noutras províncias. A informação foi avançada esta Terça-feira pelo bastonário da OAA, José Luís Domingos.
Há 4 horas
O Presidente da República, João Lourenço, visitou esta Terça-feira, 5 de Agosto, as obras do Hospital Universitário de Luanda, em construção no Campus da Universidade Agostinho Neto (UAN), numa jornada que permitiu avaliar o avanço físico de uma das mais ambiciosas infra-estruturas hospitalares e académicas do país.
Há 4 horas
Um fóssil de crocodilo marinho, com cerca de 70 milhões de anos, foi identificado por investigadores portugueses na província do Namibe, em Angola, revelando novas pistas sobre os ecossistemas oceânicos que antecederam a extinção dos dinossauros. A descoberta, liderada pela equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA), representa um dos mais antigos exemplares conhecidos do grupo Dyrosauridae.
Há 12 horas
A tradicional peregrinação ao santuário da Muxima, um dos maiores eventos religiosos de Angola, terá lugar entre os dias 4 e 7 de Setembro, sob o lema “Maria, Mãe da Esperança, Rogai por Nós”. A edição deste ano decorrerá num local diferente, devido às obras de requalificação em curso na vila da Muxima.
Há 12 horas
Rodrigo Luciano Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), começou esta segunda-feira a ser ouvido pelo juiz de garantias, em Luanda, dias após ter sido detido em Benguela sob suspeita de crimes relacionados com os protestos que paralisaram várias províncias do país.
Há 15 horas