Negociações entre Executivo e UNITA moldam versão final da Lei Eleitoral
A Assembleia Nacional concluiu esta quinta-feira, 24, a discussão na especialidade da proposta de alteração à Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, encerrando um processo marcado por negociações entre o Executivo e o Grupo Parlamentar da UNITA.
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A fase final centrou-se na votação dos artigos relativos aos aditamentos e às disposições finais e transitórias. Entre os pontos mais relevantes, destaca-se a manutenção do artigo 201.º da lei em vigor, bem como a exclusão do artigo 110.º, retirada após entendimento entre as bancadas parlamentares.
Foram ainda rejeitadas algumas propostas da UNITA, entre elas uma disposição do artigo 86.º que previa a publicação das listas de eleitores no Diário da República, considerada tecnicamente inexequível. Na mesma linha, o artigo 82.º, que propunha limites ao financiamento de campanhas eleitorais, também foi eliminado.
Ao fim da sessão, prevaleceram apenas as propostas da UNITA constantes no artigo 3.º, que determina a republicação integral da Lei Orgânica sobre as Eleições Gerais, incorporando as alterações agora aprovadas. A medida foi aprovada com 52 votos favoráveis, sem registo de votos contra nem abstenções.
O ambiente de cooperação e entendimento foi salientado pelos líderes parlamentares do MPLA e da UNITA, que enalteceram o esforço de diálogo na construção de um quadro legal consensual para o próximo ciclo eleitoral.
A reunião foi conduzida pelo presidente da 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais e Jurídicos, deputado António Paulo, e contou com a presença do ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, acompanhado por outros representantes do Executivo.
C/parlamento.ao
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