Executivo reduz validade do passaporte angolano de 15 para 10 anos
O Governo angolano aprovou, esta quarta-feira, a proposta de revisão da Lei do Passaporte Angolano, que prevê a redução da validade do documento de 15 para 10 anos. A medida foi analisada durante a 8.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, realizada no Palácio Presidencial, sob orientação do Chefe de Estado, João Lourenço.
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De acordo com a proposta, o período de caducidade do passaporte para crianças até três anos de idade será de três anos, regra que se aplica igualmente aos passaportes diplomáticos emitidos para menores. O diploma estabelece ainda que os cidadãos deixarão de ser obrigados a devolver o passaporte expirado quando solicitarem um novo.
O ministro do Interior, Manuel Homem, sublinhou que a revisão da lei responde a preocupações recorrentes da população e enquadra-se no processo de modernização do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME). O novo passaporte passará a integrar requisitos técnicos ajustados às recomendações da Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO), reforçando a segurança e a credibilidade do documento.
Na mesma reunião, o Conselho de Ministros apreciou também alterações à Lei do Regime de Entrada e Saída dos Cidadãos Nacionais, com vista a harmonizar a legislação angolana às normas internacionais de segurança em matéria de documentos de viagem legíveis por máquina.
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