Constitucional rejeita queixas da UNITA sobre Comissão Nacional Eleitoral
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Registro autoral da fotografia
Os juízes conselheiros do TC afastaram as pretensões do maior partido da oposição – que interpôs uma providência cautelar e uma ação de impugnação contra a distribuição de comissários na CNE aprovada pela maioria parlamentar do MPLA, em dois acórdãos distintos, que a Lusa consultou.
No primeiro, Acórdão n.º 990/2025, relativo à providência cautelar que a UNITA interpôs para tentar suspender a votação da resolução parlamentar sobre a composição da CNE, o tribunal declarou a acção extinta por “inutilidade superveniente da lide”, uma vez que a resolução foi entretanto votada.
No segundo Acórdão (n.º 994/2025), o plenário do tribunal rejeitou, por unanimidade, a acção de impugnação da Resolução n.º 118/24, de 5 de Dezembro, que fixa o número de membros da CNE por partido ou coligação, por considerar que “não se verifica qualquer ofensa à Constituição e à Lei”.
A deliberação em causa atribui nove lugares ao Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA), quatro à UNITA (União Nacional para a Independência Total de Angola) e um representante indicado por cada um dos outros três partidos com assento parlamentar: Partido da Renovação Social (PRS), Partido Humanista de Angola (PHA) e Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA).
A UNITA contestava esta distribuição, alegando que violava os princípios de equilíbrio institucional e proporcionalidade, por considerar que a oposição, no seu conjunto, deveria ter mais representação, tendo em conta a sua expressão eleitoral global e não apenas o número de assentos parlamentares individualmente.
A CNE é o órgão responsável por organizar, executar e supervisionar os processos eleitorais, sendo composta por 17 membros indicados pela Assembleia Nacional, Presidente da República, partidos políticos e sociedade civil.
C/VA
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Direcção da USL denuncia alegadas manobras ilegais de José Joaquim Laurindo e promete avançar com conferência extraordinária
Há 4 horas
Bilhetes para o Afrobasket 2025 à venda a partir de Quarta-feira com preços entre 500 e 5000 kwanzas
Angola estreia-se frente à Líbia a 12 de Agosto, na Arena do Kilamba; fase de grupos decorre até dia 17
Há 4 horas
O ano lectivo 2025/2026 no Ensino Superior angolano vai iniciar oficialmente a 30 de Setembro, com as aulas a começarem a 6 de Outubro, segundo o calendário escolar aprovado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e já publicado em Diário da República.
Há 4 horas
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 500 profissionais em todo o país para assegurar a defesa jurídica dos cidadãos detidos na sequência dos tumultos e actos de vandalismo registados entre 28 e 30 de Julho, em Luanda e noutras províncias. A informação foi avançada esta Terça-feira pelo bastonário da OAA, José Luís Domingos.
Há 4 horas
O Presidente da República, João Lourenço, visitou esta Terça-feira, 5 de Agosto, as obras do Hospital Universitário de Luanda, em construção no Campus da Universidade Agostinho Neto (UAN), numa jornada que permitiu avaliar o avanço físico de uma das mais ambiciosas infra-estruturas hospitalares e académicas do país.
Há 4 horas
Um fóssil de crocodilo marinho, com cerca de 70 milhões de anos, foi identificado por investigadores portugueses na província do Namibe, em Angola, revelando novas pistas sobre os ecossistemas oceânicos que antecederam a extinção dos dinossauros. A descoberta, liderada pela equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA), representa um dos mais antigos exemplares conhecidos do grupo Dyrosauridae.
Há 12 horas
A tradicional peregrinação ao santuário da Muxima, um dos maiores eventos religiosos de Angola, terá lugar entre os dias 4 e 7 de Setembro, sob o lema “Maria, Mãe da Esperança, Rogai por Nós”. A edição deste ano decorrerá num local diferente, devido às obras de requalificação em curso na vila da Muxima.
Há 12 horas
Rodrigo Luciano Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), começou esta segunda-feira a ser ouvido pelo juiz de garantias, em Luanda, dias após ter sido detido em Benguela sob suspeita de crimes relacionados com os protestos que paralisaram várias províncias do país.
Há 15 horas
Direcção da USL denuncia alegadas manobras ilegais de José Joaquim Laurindo e promete avançar com conferência extraordinária
Há 4 horas
Bilhetes para o Afrobasket 2025 à venda a partir de Quarta-feira com preços entre 500 e 5000 kwanzas
Angola estreia-se frente à Líbia a 12 de Agosto, na Arena do Kilamba; fase de grupos decorre até dia 17
Há 4 horas
O ano lectivo 2025/2026 no Ensino Superior angolano vai iniciar oficialmente a 30 de Setembro, com as aulas a começarem a 6 de Outubro, segundo o calendário escolar aprovado pelo Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação e já publicado em Diário da República.
Há 4 horas
A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) mobilizou mais de 500 profissionais em todo o país para assegurar a defesa jurídica dos cidadãos detidos na sequência dos tumultos e actos de vandalismo registados entre 28 e 30 de Julho, em Luanda e noutras províncias. A informação foi avançada esta Terça-feira pelo bastonário da OAA, José Luís Domingos.
Há 4 horas
O Presidente da República, João Lourenço, visitou esta Terça-feira, 5 de Agosto, as obras do Hospital Universitário de Luanda, em construção no Campus da Universidade Agostinho Neto (UAN), numa jornada que permitiu avaliar o avanço físico de uma das mais ambiciosas infra-estruturas hospitalares e académicas do país.
Há 4 horas
Um fóssil de crocodilo marinho, com cerca de 70 milhões de anos, foi identificado por investigadores portugueses na província do Namibe, em Angola, revelando novas pistas sobre os ecossistemas oceânicos que antecederam a extinção dos dinossauros. A descoberta, liderada pela equipa da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa (FCT NOVA), representa um dos mais antigos exemplares conhecidos do grupo Dyrosauridae.
Há 12 horas
A tradicional peregrinação ao santuário da Muxima, um dos maiores eventos religiosos de Angola, terá lugar entre os dias 4 e 7 de Setembro, sob o lema “Maria, Mãe da Esperança, Rogai por Nós”. A edição deste ano decorrerá num local diferente, devido às obras de requalificação em curso na vila da Muxima.
Há 12 horas
Rodrigo Luciano Catimba, vice-presidente da Associação Nacional dos Taxistas de Angola (ANATA), começou esta segunda-feira a ser ouvido pelo juiz de garantias, em Luanda, dias após ter sido detido em Benguela sob suspeita de crimes relacionados com os protestos que paralisaram várias províncias do país.
Há 15 horas