Autoridade Reguladora da Concorrência alerta para falta de quadros e de autonomia financeira
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) apresentou esta Quinta-feira o seu Plano Estratégico até 2029 e considerou que a insuficiência de quadros especializados, de autonomia financeira e a falta de independência administrativa do órgão ameaçam a sua concretização.
Registro autoral da fotografia
Segundo o administrador da ARC, Nelson Lembe, o plano estratégico referente ao quinquénio 2025-2029 está alinhado com as directrizes da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 e com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, contendo, no entanto, ameaças, forças e fraquezas para a sua materialização.
“Este plano reconhece que existem fraquezas, nomeadamente a insuficiência de quadros especializados em matéria de concorrência e insuficiência de autonomia financeira, tal como ameaças, como o pouco conhecimento sobre a ARC e as normas de concorrência por parte dos ‘stakeholders’ [principais actores do sector]”, disse o responsável.
Dificuldades de obtenção de dados fiáveis para análises sectoriais constam igualmente entre as ameaças e a legislação da concorrência está entre as forças identificadas no documento, realçou o administrador.
Nelson Lemba considerou, por outro lado, que o capital humano da ARC tem desempenhado um papel relevante no processo de promoção e defesa da concorrência em Angola e, consequentemente, “constitui um factor importante na prossecução da sua missão e visão”.
“Deste modo, para o presente plano estratégico, a ARC mantém o foco nas melhores práticas de gestão do capital humano, no sentido de garantir continuidade, estabilidade e eficiência operacional”, afirmou, na abertura da cerimónia de apresentação do Plano Estratégico em Luanda.
O administrador da ARC adiantou também que, não obstante os desafios políticos, económicos, sociais, tecnológicos, ambientais e legais subjacentes à conjuntura nacional e internacional, a entidade manterá o foco na promoção da cultura de concorrência e na defesa rigorosa da observância da Lei da Concorrência.
Assegurou que a autoridade vai continuar a desenvolver acções para prevenir, investigar e combater políticas ilícitas que restringem a concorrência, lesando as empresas, os consumidores e a economia nacional.
Sem avançar os custos para a materialização do plano estratégico quinquenal, o dirigente referiu igualmente que o instrumento prevê alcançar dois objectivos fundamentais no decurso da sua implementação, nomeadamente fortalecer o papel da ARC na interacção com as entidades governamentais e reforçar a estrutura institucional.
Promover e disseminar a cultura de concorrência, melhorar a qualidade e a eficiência da apresentação de operações de concentrações, reforçar o combate às condutas anticompetitivas, melhorar a qualidade e eficiência das investigações e desenvolver e potencializar o capital humano da ARC, constam entre os sete objectivos estratégicos do plano.
Por sua vez, o chefe do Departamento de Estudos e Acompanhamento do Mercado da ARC, Gui Kialanda, que procedeu à apresentação do plano, sinalizou os factores críticos de sucesso para o alcance dos objectivos estratégicos, nomeadamente recursos humanos, recursos financeiros, políticas económicas, processos judiciais, independência do órgão e instalações e sistema informáticos.
A ARC, tutelada pelo Ministério das Finanças, iniciou funções em 2019 e nos últimos seis anos apreciou 73 operações de concentração de empresas, deliberou 71 operações e emitiu 14 recomendações visando mitigar as políticas públicas que lesam a sã concorrência.
C/VA
Notícias Relacionadas
Há 1 semana
Há 3 semanas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 16 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 16 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 16 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 16 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 17 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 17 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 17 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 16 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 16 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 16 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 16 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 17 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 17 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 17 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias