Autoridade Reguladora da Concorrência alerta para falta de quadros e de autonomia financeira
A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) apresentou esta Quinta-feira o seu Plano Estratégico até 2029 e considerou que a insuficiência de quadros especializados, de autonomia financeira e a falta de independência administrativa do órgão ameaçam a sua concretização.
Registro autoral da fotografia
Segundo o administrador da ARC, Nelson Lembe, o plano estratégico referente ao quinquénio 2025-2029 está alinhado com as directrizes da Estratégia de Longo Prazo Angola 2050 e com o Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) 2023-2027, contendo, no entanto, ameaças, forças e fraquezas para a sua materialização.
“Este plano reconhece que existem fraquezas, nomeadamente a insuficiência de quadros especializados em matéria de concorrência e insuficiência de autonomia financeira, tal como ameaças, como o pouco conhecimento sobre a ARC e as normas de concorrência por parte dos ‘stakeholders’ [principais actores do sector]”, disse o responsável.
Dificuldades de obtenção de dados fiáveis para análises sectoriais constam igualmente entre as ameaças e a legislação da concorrência está entre as forças identificadas no documento, realçou o administrador.
Nelson Lemba considerou, por outro lado, que o capital humano da ARC tem desempenhado um papel relevante no processo de promoção e defesa da concorrência em Angola e, consequentemente, “constitui um factor importante na prossecução da sua missão e visão”.
“Deste modo, para o presente plano estratégico, a ARC mantém o foco nas melhores práticas de gestão do capital humano, no sentido de garantir continuidade, estabilidade e eficiência operacional”, afirmou, na abertura da cerimónia de apresentação do Plano Estratégico em Luanda.
O administrador da ARC adiantou também que, não obstante os desafios políticos, económicos, sociais, tecnológicos, ambientais e legais subjacentes à conjuntura nacional e internacional, a entidade manterá o foco na promoção da cultura de concorrência e na defesa rigorosa da observância da Lei da Concorrência.
Assegurou que a autoridade vai continuar a desenvolver acções para prevenir, investigar e combater políticas ilícitas que restringem a concorrência, lesando as empresas, os consumidores e a economia nacional.
Sem avançar os custos para a materialização do plano estratégico quinquenal, o dirigente referiu igualmente que o instrumento prevê alcançar dois objectivos fundamentais no decurso da sua implementação, nomeadamente fortalecer o papel da ARC na interacção com as entidades governamentais e reforçar a estrutura institucional.
Promover e disseminar a cultura de concorrência, melhorar a qualidade e a eficiência da apresentação de operações de concentrações, reforçar o combate às condutas anticompetitivas, melhorar a qualidade e eficiência das investigações e desenvolver e potencializar o capital humano da ARC, constam entre os sete objectivos estratégicos do plano.
Por sua vez, o chefe do Departamento de Estudos e Acompanhamento do Mercado da ARC, Gui Kialanda, que procedeu à apresentação do plano, sinalizou os factores críticos de sucesso para o alcance dos objectivos estratégicos, nomeadamente recursos humanos, recursos financeiros, políticas económicas, processos judiciais, independência do órgão e instalações e sistema informáticos.
A ARC, tutelada pelo Ministério das Finanças, iniciou funções em 2019 e nos últimos seis anos apreciou 73 operações de concentração de empresas, deliberou 71 operações e emitiu 14 recomendações visando mitigar as políticas públicas que lesam a sã concorrência.
C/VA
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
A actuação da Polícia Nacional de Angola durante a marcha estudantil de Sábado continua a gerar forte indignação. Desta vez, a ONG Pro Bono Angola exige justiça e responsabilização pelas detenções e agressões a manifestantes e jornalistas que cobriam o protesto, considerado legítimo e pacífico.
Há 18 horas
Angola poderá enfrentar um período turbulento nas suas finanças públicas, com sérias dificuldades de acesso a financiamento externo no curto prazo. O alerta é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, ao apresentar o relatório económico sobre a África subsaariana, apontou o país como um dos mais vulneráveis às actuais mudanças no apetite de risco dos mercados globais.
Há 18 horas
O Banco de Comércio e Indústria (BCI) está no centro de uma «tempestade» regulatória após ter sido sancionado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) com uma multa pecuniária devido a “falhas sérias” no cumprimento de procedimentos legais exigidos para o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
Há 22 horas
A Elsewedy Electric, um dos maiores grupos industriais do Egipto, anunciou a intensificação dos seus investimentos em Angola, com destaque para os sectores da energia e construção. O valor aplicado já ultrapassa um bilião de dólares, segundo revelou o director regional da empresa, Ahmed Amin, no âmbito da visita oficial do Presidente João Lourenço ao Egipto.
Há 23 horas
Um cidadão brasileiro de 21 anos foi detido pelas autoridades angolanas no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, por suspeita de tráfico internacional de droga.
Há 23 horas
A companhia aérea nacional TAAG anunciou a retoma dos voos entre Luanda e Lisboa, após a reposição da energia eléctrica no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, que causou o cancelamento de vários voos.
Há 1 dia
O Banco Sol prepara-se para enfrentar uma das mais profundas transformações da sua história. A instituição financeira vai cortar até 30% do seu quadro de pessoal e abrir as portas à entrada exclusiva de capitais privados, numa tentativa arrojada de evitar o colapso e regressar à rota da estabilidade, após anos de fragilidade financeira.
Há 1 dia
O Tribunal da Comarca de Luanda absolveu esta Segunda-feira os oito estudantes detidos no Sábado durante uma marcha pela melhoria da qualidade de ensino, devido a “falta de provas” do crime de que eram acusados, disse um responsável estudantil.
Há 1 dia
A actuação da Polícia Nacional de Angola durante a marcha estudantil de Sábado continua a gerar forte indignação. Desta vez, a ONG Pro Bono Angola exige justiça e responsabilização pelas detenções e agressões a manifestantes e jornalistas que cobriam o protesto, considerado legítimo e pacífico.
Há 18 horas
Angola poderá enfrentar um período turbulento nas suas finanças públicas, com sérias dificuldades de acesso a financiamento externo no curto prazo. O alerta é do Fundo Monetário Internacional (FMI), que, ao apresentar o relatório económico sobre a África subsaariana, apontou o país como um dos mais vulneráveis às actuais mudanças no apetite de risco dos mercados globais.
Há 18 horas
O Banco de Comércio e Indústria (BCI) está no centro de uma «tempestade» regulatória após ter sido sancionado pelo Banco Nacional de Angola (BNA) com uma multa pecuniária devido a “falhas sérias” no cumprimento de procedimentos legais exigidos para o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas.
Há 22 horas
A Elsewedy Electric, um dos maiores grupos industriais do Egipto, anunciou a intensificação dos seus investimentos em Angola, com destaque para os sectores da energia e construção. O valor aplicado já ultrapassa um bilião de dólares, segundo revelou o director regional da empresa, Ahmed Amin, no âmbito da visita oficial do Presidente João Lourenço ao Egipto.
Há 23 horas
Um cidadão brasileiro de 21 anos foi detido pelas autoridades angolanas no Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro, em Luanda, por suspeita de tráfico internacional de droga.
Há 23 horas
A companhia aérea nacional TAAG anunciou a retoma dos voos entre Luanda e Lisboa, após a reposição da energia eléctrica no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, que causou o cancelamento de vários voos.
Há 1 dia
O Banco Sol prepara-se para enfrentar uma das mais profundas transformações da sua história. A instituição financeira vai cortar até 30% do seu quadro de pessoal e abrir as portas à entrada exclusiva de capitais privados, numa tentativa arrojada de evitar o colapso e regressar à rota da estabilidade, após anos de fragilidade financeira.
Há 1 dia
O Tribunal da Comarca de Luanda absolveu esta Segunda-feira os oito estudantes detidos no Sábado durante uma marcha pela melhoria da qualidade de ensino, devido a “falta de provas” do crime de que eram acusados, disse um responsável estudantil.
Há 1 dia