Tarifas: EUA consideram restrição de Angola a importações de carne “prática comercial desleal”
O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) classificou como “práticas comerciais desleais” as restrições anunciadas por Angola a importações de carne bovina, suína e de aves, justificando a imposição de tarifas ao país.
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Numa publicação feita na Segunda-feira na plataforma X, a agência norte-americana responsável por desenvolver e promover as políticas de comércio exterior dos Estados Unidos (EUA) destacou “10 práticas comerciais desleais” de vários países e que estão a ser enfrentadas pelos exportadores norte-americanos, incluindo o caso de Angola.
“Angola anunciou recentemente que restringirá as licenças de importação de produtos de carne bovina, suína e de aves a partir de 31 de julho de 2025. Em 2024, as exportações de aves dos EUA para Angola foram avaliadas em 136 milhões de dólares”, enquadrou o USTR.
“Angola é o 9.º maior mercado para exportações de aves dos EUA no mundo e o maior mercado para aves dos EUA no continente africano. Estas novas restrições comerciais terão um impacto significativo nos agricultores e criadores de gado americanos”, avaliou a agência federal.
O Ministério da Agricultura e Florestas de Angola, através do Instituto dos Serviços de Veterinária, comunicou em Fevereiro passado que serão proibidas importações de alguns produtos alimentares de origem animal, nomeadamente aves, suínos e bovinos.
No documento dirigido aos “importadores de produtos e subprodutos de origem animal”, foi anunciado que “não serão emitidas licenças para importação de miudezas, partes de aves, suínos e bovinos”, enquanto existirem condições para a produção local dos referidos produtos, a partir de determinadas datas.
Esta é uma medida do Governo para fortalecer a produção interna e reduzir a sua dependência do mercado externo.
Na Quarta-feira, num dia que apelidou de “Dia da Libertação”, o Presidente norte-americano, Donald Trump, impôs uma tarifa de 10 por cento sobre as importações de 184 países e territórios, incluindo a União Europeia (UE).
As novas regras apresentadas por Donald Trump fazem as tarifas sobre produtos angolanos aumentarem para 32 por cento, face à média de 11 por cento de taxa aduaneira, “mas como Angola não aumentou a sua pauta aduaneira, as novas tarifas não têm impacto nos produtos angolanos vendidos aos EUA”, disse à Lusa o economista angolano Flávio Inocêncio.
Além de Angola, os outros membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) abrangidos pela medida anunciada pelo Presidente norte-americano vão registar tarifas de 16 por cento em Moçambique e 13 por cento na Guiné-Equatorial, com os restantes (Brasil, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe, Cabo Verde e Timor-Leste) a enfrentarem tarifas de 10%, enquanto Portugal fica incluído sobre as que recaem sobre a UE.
Trump anunciou tarifas de 20 por cento a produtos importados da UE e que acrescem às de 25 por cento sobre os sectores automóvel, aço e alumínio.
Na publicação feita na Segunda-feira, o USTR referiu ainda, entre outras, “práticas comerciais desleais” do Brasil para justificar a aplicação dessas tarifas.
“A extração ilegal de madeira e a mineração ilegal na América do Sul, especialmente no Brasil, Peru, Colômbia e Equador, alimentam a degradação ambiental e criam uma concorrência desleal que prejudica as empresas norte-americanas empenhadas no fornecimento responsável e no cumprimento das leis ambientais”, argumentou a agência.
“Estas actividades ilícitas, que geralmente envolvem organizações criminosas transnacionais, distorcem os mercados globais de mercadorias ao baixar os preços e permitir que agentes mal-intencionados prejudiquem os legítimos exportadores americanos”, acrescentou.
C/VA
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