Mudança: AGT quer digitalizar impostos e facilitar vida dos contribuintes
A Administração Geral Tributária (AGT) prepara uma reviravolta histórica no sistema fiscal angolano! O órgão anunciou esta terça-feira uma ampla revisão de toda a legislação aplicável à tributação do rendimento, do Código Aduaneiro e do Regime Jurídico das Facturas, numa tentativa de tornar o sistema tributário mais eficiente e transparente já em 2025.
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O administrador da AGT, Altair Marta, revelou que a reforma fiscal continua no topo das prioridades da entidade, com alterações previstas para várias disposições legais que regulam a tributação do rendimento. Entre as grandes mudanças em estudo estão a revisão do Código Aduaneiro, a reformulação do Código Geral Tributário, a modernização do Código dos Benefícios Fiscais e a actualização do decreto presidencial que rege o Regime Jurídico das Facturas.
Durante a abertura da Conferência Outlook Fiscal 2025, Marta destacou ainda que a AGT está prestes a apresentar a proposta do novo Código de Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares (IRPS), uma medida que promete transformar a forma como os rendimentos individuais são tributados. “O novo código unifica e simplifica a tributação deste grupo, eliminando distorções e reforçando a transparência”, garantiu.
Para o responsável, Angola atravessa um momento crítico em que a sustentabilidade das finanças públicas e a eficiência tributária se tornaram factores decisivos para o crescimento económico. O peso da receita petrolífera continua preocupante, tendo representado cerca de 61% da arrecadação fiscal em 2024. “É um cenário que precisa de ser alterado, pois a volatilidade do preço do barril de petróleo e a sua eventual escassez representam riscos enormes para o país”, alertou.
Apesar da necessidade de diversificação, Marta sublinhou que o sector petrolífero continuará sob atenção especial, devido à sua importância estratégica para a economia angolana. O Orçamento Geral do Estado (OGE) 2025 traz consigo várias medidas tributárias para aliviar a carga fiscal dos contribuintes e simplificar o cumprimento das obrigações fiscais.
Entre as iniciativas previstas estão a manutenção da isenção do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) para rendimentos até 100.000 kwanzas, um regime excepcional de regularização cadastral sem pagamento retroactivo do imposto predial de 2019 a 2022 e a redução do IVA para 5% na importação e aquisição de equipamentos industriais.
A modernização tecnológica também surge como uma das grandes apostas da AGT. Marta destacou que a digitalização dos processos fiscais já começou a impactar positivamente as empresas, melhorando a eficiência organizacional e incentivando práticas de gestão mais transparentes. “A AGT está comprometida em garantir que cada kwanza arrecadado se traduza em benefícios reais para o país e para os cidadãos”, assegurou.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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