Empresário português condenado em Angola a três anos de prisão por usurpação de imóvel
O Tribunal de Viana, na capital, condenou esta Sexta-feira um cidadão português a uma pena de prisão de três anos, suspensa, por crimes de abuso de confiança e usurpação de imóvel, na disputa de um terreno com outro português.
Registro autoral da fotografia
O empresário, que disputa a titularidade de um terreno de 14.922 metros quadrados, localizado no distrito urbano do Kikuxi, município de Viana, em Luanda, com o queixoso, seu então cliente e amigo, também empresário português, foi igualmente condenado à restituição imediata do imóvel.
O acórdão do processo, que teve origem numa disputa a propósito de uma bomba betoneira para o setor da construção, que seria importada de Portugal, mas cujo negócio não foi concretizado, e que escalou para a reivindicação da posse do terreno, foi lido esta Sexta-feira pelo juiz António José Eduardo, o qual, no final, aceitou os recursos apresentados pelo Ministério Público e pela defesa do arguido, pelo que o processo subirá para o Tribunal da Relação.
Segundo o magistrado, ficou provado, em sede do tribunal, que o arguido de 74 anos, não tem provas sobre a titularidade do imóvel, onde ergueu oficinas, lojas e zonas de residências, e que o terreno foi vendido ao queixoso pelo seu filho.
Este passou uma declaração irrevogável a favor do queixoso, reconhecida pelos serviços notariais de Portugal, salientou o juiz, citando os autos, e acrescentou que o arguido não pagava impostos do imóvel e subornava os agentes da fiscalização municipal para usufruir do espaço.
Pela prática do crime de abuso de confiança, o arguido foi condenado a três anos de prisão e, pelo crime de usurpação de imóvel, a dois anos, tendo sido, em cúmulo jurídico, condenado na pena única de três anos de prisão.
Foi igualmente condenado na restituição imediata do imóvel, livre de todos os meios móveis e outros obstáculos colocados pelo arguido, ao seu legítimo dono, na restituição de uma bomba de betão de 58 metros (pequeno camião de produção de cimento para a construção civil) e na entrega de quatro bombas betoneiras.
Os factos datam de 2017, altura em que o queixoso terá solicitado ao arguido a troca da sua bomba de betão 58 por uma bomba 41, que pertencia a este, um acordo verbal que não chegou a ser concretizado porque a bomba não chegou a ser importada de Portugal, mas a zanga escalou e acabou numa luta pela posse do terreno onde o arguido ergueu o seu empreendimento.
Esta Sexta-feira, o português, natural de Santarém, foi ainda condenado no pagamento de 400 mil dólares por conta da bomba de 41 metros, que, até hoje, não foi entregue ao queixoso, no pagamento de 2,1 biliões de kwanzas a título de indemnização ao ofendido e no pagamento de 1,5 milhões de kwanzas de taxa de justiça.
A execução da pena de prisão aplicada foi suspensa por um período de quatro anos, atendendo ao grau de culpabilidade, as circunstâncias e a idade do arguido, argumentou o juiz, observando que este “deve reparar no todo ou em parte os danos ao ofendido no prazo de um ano e não cometer qualquer crime doloso, sob pena da suspensão da medida e condenação imediata”.
Gika Ramiro de Castro, advogado assistente do queixoso, disse estar satisfeito com a decisão do tribunal, que “fez justiça”, considerando que, em que fase de produção de prova, foi apresentada toda a documentação que atestava a titularidade do terreno.
O Ministério Público manifestou-se “inconformado parcialmente” com a decisão condenatória e interpôs recurso ordinário, requerendo que o mesmo seja admitido com efeito suspensivo.
Por seu lado, a defesa, na voz do advogado Vitorino Catombela Sá, também interpôs recurso, expressando “inconformismo” com a decisão.
O juiz admitiu ambos os recursos, pelo que o processo segue para o Tribunal da Relação, que deve apreciar o mérito do acórdão.
VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 5 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 5 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 5 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 5 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 6 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 6 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 6 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 5 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 5 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 5 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 5 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 6 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 6 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 6 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias