Assembleia Nacional: ordem e rigor marcam a 3ª Reunião Plenária
A 3.ª Reunião Plenária Ordinária da 3.ª Sessão Legislativa da Assembleia Nacional, realizada hoje, 21 de Março, decorreu dentro dos parâmetros regimentais estabelecidos, garantindo a ordem e o cumprimento das normas internas do Parlamento. Durante a sessão, a Presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, demonstrou firmeza na condução dos trabalhos, assegurou a estabilidade dos debates e a observância do Regimento.
Registro autoral da fotografia
Um dos momentos que gerou algum “ruído” ocorreu quando o Deputado Liberty Chiyaka, líder do Grupo Parlamentar da UNITA, tentou intervir após a votação da ordem do dia. Nos termos do artigo 115.º do Regimento da Assembleia Nacional, a ordem do dia, uma vez votada, não pode ser alterada ou perturbada pelos deputados, salvo nos casos expressamente previstos. Assim, a intervenção do deputado suscitou uma necessária intervenção da Presidente, que, no estrito cumprimento das normas, solicitou esclarecimento sobre a natureza da sua tomada de palavra.
Importa esclarecer que, conforme disposto no artigo 163.º do Regimento, as declarações de voto requerem uma prévia inscrição e só podem ocorrer após a votação de um ponto da agenda da reunião plenária. Nesse sentido, a intervenção de Liberty Chiyaka, naquele momento, não se enquadrava nos procedimentos regimentais, o que justificou a intervenção da Presidente da Assembleia.
Ao contrário das interpretações precipitadas que circularam, a posição da Carolina Cerqueira não visou aparar a liberdade de expressão de qualquer deputado, mas sim teve como fundamento o rigoroso cumprimento do Regimento da Assembleia Nacional, nomeadamente as disposições relativas ao Período Antes da Ordem do Dia e à estabilidade da agenda da sessão.
A necessidade de manter a ordem e evitar tumultos em sessão plenária é essencial para a eficiência e credibilidade do Parlamento.
Mais adiante, segundo as informações, com o decorrer da sessão, ficou evidente que o episódio em questão não passou de uma tentativa isolada de criar um ambiente de instabilidade, prontamente neutralizada dentro dos parâmetros regimentais.
Carolina Cerqueira apelou aos deputados a defenderem sempre a boa convivência e o espírito de respeito mútuo ao saudá-los pelas suas intervenções. Na ocasião, expressou ainda o desejo de que o bom senso, a tolerância e o respeito recíproco prevaleçam na Casa das Leis. Tendo, de igual modo, reconhecido que os caminhos para a afirmação da democracia são difíceis e tortuosos, mas sublinhou a importância de cada um continuar a cumprir o seu papel.
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 3 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 3 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 3 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 3 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 4 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 4 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 4 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 3 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 3 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 3 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 3 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 4 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 4 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 4 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias