Amnistia internacional exige libertação urgente de Neth Nahara, Tiktoker presa por críticas ao presidente
A Amnistia Internacional lançou um apelo veemente para a libertação imediata de Ana da Silva Miguel, conhecida como Neth Nahara, que está presa há quase um ano em Angola. A jovem foi condenada por injúrias ao Presidente João Lourenço nas redes sociais, num caso que a organização de direitos humanos considera um ataque à liberdade de expressão e à dissidência pacífica.
Registro autoral da fotografia
A Amnistia Internacional intensificou, esta terça-feira, os seus esforços para assegurar a libertação de Ana da Silva Miguel, ou Neth Nahara, uma ‘tiktoker’ angolana que está encarcerada há quase um ano por expressar críticas ao Presidente João Lourenço através de um vídeo transmitido em directo na plataforma TikTok. A detenção de Neth Nahara ocorreu a 13 de Agosto de 2023, em sua casa, em Luanda, tendo sido posteriormente condenada a seis meses de prisão por “ultraje ao Estado, seus símbolos e órgãos”, segundo o artigo 333.º do Código Penal angolano.
A condenação inicial foi agravada para dois anos pelo tribunal de segunda instância, após um recurso interposto pelo Ministério Público, num processo que, de acordo com Vongai Chikwanda, director regional adjunto da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, foi “viciado” e repleto de irregularidades. “As autoridades angolanas estão a abusar do código penal para silenciar a dissidência pacífica”, acusou Chikwanda, sublinhando que a Constituição angolana garante explicitamente a liberdade de expressão, incluindo nas redes sociais.
Além disso, a Amnistia Internacional denuncia a falta de acesso de Neth Nahara à sua medicação diária para o VIH durante os primeiros oito meses de detenção, um acto que considera uma violação grave dos seus direitos humanos. O advogado da jovem, impossibilitado de recorrer ao Tribunal Supremo devido à pena ser inferior a três anos, afirmou que este caso é o primeiro em Angola baseado em factos ocorridos no TikTok, ressaltando as preocupações sobre o uso abusivo da lei para reprimir vozes críticas.
A ONG não apenas defende a libertação de Neth Nahara, mas também de quatro outros activistas – Adolfo Campos, Hermenegildo Victor José, Abraão Pedro Santos e Gilson Moreira – detidos arbitrariamente há mais de dez meses por tentarem participar numa manifestação em Luanda. Este caso, segundo a Amnistia Internacional, revela uma tendência alarmante de repressão aos direitos de protesto e liberdade de expressão em Angola, clamando por uma intervenção urgente para restaurar a justiça e os direitos fundamentais dos cidadãos.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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