Alerta: FMI teme que eleições travem reformas em Angola
O Fundo Monetário Internacional (FMI) lançou um alerta preocupante sobre o futuro das reformas económicas em Angola, temendo que a aproximação das eleições presidenciais de 2027 possa comprometer a continuidade de medidas essenciais, como o fim dos subsídios aos combustíveis. O organismo apela à implementação urgente de um mecanismo automático de preços, que impeça interferências políticas e assegure estabilidade fiscal.
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Num relatório de avaliação divulgado esta quinta-feira, o FMI destaca que, apesar de a economia ter recuperado em 2024, crescendo 3,8% face ao tímido 1% registado em 2023, a dependência do petróleo continua a ser um entrave ao desenvolvimento sustentável. O crude ainda representa 95% das exportações e 60% das receitas fiscais, deixando o país vulnerável às oscilações do mercado.
A instituição demonstra preocupação com o impacto da instabilidade política nas reformas estruturais, sublinhando que a crescente tensão eleitoral, agravada pela perda de mandatos do MPLA para a UNITA nas últimas eleições, pode atrasar decisões cruciais. “A luta política pode adiar reformas fundamentais, como a eliminação dos subsídios aos combustíveis e o aumento da arrecadação fiscal, ao mesmo tempo que impulsiona gastos públicos descontrolados”, aponta o relatório.
Apesar de a dívida pública ter caído para 64% do PIB e as receitas petrolíferas terem aumentado 20% em 2024, o orçamento angolano encontra-se numa posição frágil devido à baixa arrecadação de receitas não petrolíferas e ao adiamento da retirada dos subsídios, resultando num défice orçamental de 1% do PIB – um contraste preocupante face ao excedente de 1,3% registado em 2023.
Por outro lado, há sinais positivos. O investimento directo estrangeiro no sector não petrolífero duplicou nos primeiros nove meses de 2024, impulsionado pelo desenvolvimento do Corredor do Lobito e pelo aumento de 28,1% na concessão de crédito. No entanto, a inflação ainda preocupa: apesar de o FMI prever que desça para menos de 20% em 2025, só deverá atingir valores de um dígito a médio prazo, deixando margem para riscos significativos.
O FMI alerta que o orçamento de 2025 pode representar um abrandamento no ritmo da consolidação fiscal, com um défice projetado de 1,3% do PIB, devido ao aumento das despesas de capital e ao fraco desempenho das receitas não petrolíferas. Para evitar um colapso financeiro, recomenda-se um ajustamento imediato, focado na redução das despesas correntes e na diversificação das fontes de receita.
Entre as medidas defendidas pelo FMI estão a redução do limiar do IVA, o ajuste dos escalões do imposto sobre o rendimento, a reforma fiscal das empresas e a criação de um imposto sobre a propriedade. A organização insiste ainda na retirada imediata dos subsídios aos combustíveis, criticando o facto de os aumentos nos preços do gasóleo em 2024 terem gerado poupanças abaixo do esperado. Propõe, por isso, a criação de um mecanismo automático de fixação de preços, que blindaria as tarifas contra pressões políticas e garantiria maior transparência.
Outra recomendação polémica é a aceleração da privatização das grandes empresas estatais, vista como essencial para reduzir os riscos orçamentais e impulsionar a arrecadação de receitas. O acesso ao crédito também foi identificado como um entrave ao crescimento do sector não petrolífero, devido à burocracia excessiva, à dificuldade na execução de garantias e à escassez de projectos viáveis.
Com um cenário climático cada vez mais imprevisível, marcado por secas e cheias devastadoras, o FMI enfatiza a necessidade de infraestruturas resilientes e de melhorias na irrigação e nas práticas agrícolas. O financiamento privado e concessional surge como alternativa vital para colmatar o défice de investimentos e diversificar a economia, reduzindo a dependência do petróleo e evitando uma crise ainda maior no futuro.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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