DECRETO PRESIDENCIAL: Instituições financeiras de microfinanças proibidas de realizar operações cambiais
O Banco Nacional de Angola (BNA) proibiu as Instituições Financeiras de Microfinanças (IFM) de realizar operações cambiais, devendo estas fazer apenas a captação de depósitos e conceder créditos de pequenos montantes, segundo um decreto presidencial divulgado esta Segunda-feira.
Registro autoral da fotografia
O Regulamento das Instituições Financeiras de Microfinanças, aprovado em decreto presidencial de 18 de Julho a que a Lusa teve acesso, proíbe estas de realizar operações cambiais e estabelece requisitos e procedimentos para a sua constituição, funcionamento, supervisão e monitoramento.
Determina que a constituição das IFM depende da autorização a conceder pelo BNA, entidade a quem compete estabelecer, por normativo próprio, o capital social bem como as regras operacionais destas organizações.
De acordo com o decreto assinado pelo Presidente João Lourenço, as IFM estão autorizadas a realizar actividades de captação de depósitos de pequenos montantes, concessão de créditos de pequenos montantes, aplicações financeiras em títulos e depósitos a prazo e a emissão de cartões de marca nacional.
As Instituições Financeiras de Microfinanças que pretendam exercer a actividade de prestação de serviços de pagamento devem adequar-se à legislação e regulamentação específica, refere ainda o decreto presidencial.
PONTUAL, fonte credível de informação.
Notícias Relacionadas
Há 4 dias
Há 1 semana
Há 2 semanas
-Publicidade-
Notícias que você também pode gostar
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 5 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 5 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 5 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 5 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 6 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 6 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 6 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias
Julho é o mês previsto para a central fotovoltaica do Cuito (província do Bié) começar a produzir energia. O anúncio é da governadora da província do Bié, Celeste Adolfo, que ao intervir na abertura da primeira reunião ordinária do Conselho de Concertação Social, decorrida esta Sexta-feira, fez saber que a referida central fotovoltaica deverá começar a operar em Julho.
Há 5 horas
O Caminho de Ferro de Luanda (CFL) anunciou esta Sexta-feira o cancelamento dos comboios de passageiros com destino ao novo Aeroporto Internacional Antonio Agostinho Neto (AIAAN) até Setembro “por motivos técnicos e operacionais”.
Há 5 horas
A cólera continua activa no país mas com tendência para estabilizar, registando uma média diária de 124 novos casos nos últimos 10 dias, segundo cálculos da Lusa com base nos dados do Ministério da Saúde.
Há 5 horas
Dois angolanos, Bastos Quissanga (Botafogo) e Domingos Andrade (FC Porto) figuram entre 148 jogadores africanos que foram convocados para o Mundial de Clubes da FIFA, que conta com 32 clubes e vai decorrer entre 14 de Junho e 13 de Julho nos Estados Unidos da América.
Há 5 horas
O Tribunal Constitucional de Angola (TC) rejeitou os dois pedidos apresentados pelo grupo parlamentar da UNITA sobre a composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), abrindo caminho à designação dos novos membros por parte da Assembleia Nacional.
Há 6 horas
Angola registou, no primeiro trimestre de 2025, um ‘superavit’ comercial de 3,33 biliões de kwanzas, apesar da queda de 4,8 por cento nas exportações e de um aumento significativo de 34,7 por cento nas importações em termos homólogos.
Há 6 horas
A taxa de inflação homóloga em Angola desacelerou para 20,74 por cento em Maio, o valor mais baixo desde Janeiro de 2024, enquanto a inflação mensal manteve a tendência de descida iniciada no início deste ano fixando-se em 1,17 por cento.
Há 6 horas
O julgamento que envolve os generais “Dino” e “Kopelipa” conheceu esta segunda-feira um momento insólito: a juíza Anabela Valente assumiu publicamente ter cometido um erro ao admitir a participação de um advogado que, afinal, defende interesses privados num processo que deveria focar-se nos danos ao Estado.
Há 4 dias