AGT faz visita técnica aos terminais portuários
A Administração Geral Tributária (AGT) pretende corrigir as mais de 900 infracções nas declarações aduaneiras, registadas em 2023, de que resultaram perdas de receitas para o Estado, bem como custos adicionais no processo de desalfandegamento das mercadorias e, consequentemente, aumento dos preços em prejuízo do consumidor final.
Registro autoral da fotografia
Para o feito, o Conselho de Administração desenvolve um conjunto de visitas aos terminais portuários da província de Luanda, através da iniciativa “CA Operativo”.
Na visita de segunda-feira, seguida pelo Jornal de Angola, constatou-se, in loco, todo o processo de importação de mercadorias, assim como irregularidades identificadas nas declarações aduaneiras da responsabilidade, quer dos importadores como dos despachantes.
Na ocasião, o presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, disse ser competência da entidade sob sua liderança o controlo da entrada, trânsito e saída das mercadorias de Angola, com base em procedimentos legais, que visam garantir o cumprimento da legislação e a prevenção da prática de infracções tributárias.
O gestor, no contacto com os agentes e operadores presentes, informou que o objectivo final é o de eliminar riscos de contrabando, garantir a protecção da saúde pública e conformação do sistema aduaneiro em relação aos processos de desalfandegamento de mercadorias, com base num processo de gestão de risco aduaneiro, aplicado desde Maio do presente ano.
De acordo com o PCA, José Leiria, como demandam as boas práticas internacionais em matéria de fiscalização aduaneira, o acto inspectivo deve ser realizado nos locais designados (p.ex. terminais portuários e aeroportuários).
Os importadores e despachantes no final da visita manifestaram à reportagem satisfação plena com a iniciativa do Conselho de Administração da AGT.
Para os operadores, a proximidade entre os autores dos processos aduaneiros resultará em benefício às partes e garantirá receita para Estado sempre em linha com as projecções das autoridades.
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