Rafael Marques diz que a história do poder judicial independente em Angola ´não existe´
O jornalista e activista Rafael Marques disse, esta Sexta-feira, que a história do poder judicial independente em Angola “não existe”, considerando que a sua concretização é tarefa primordial da Ordem dos Advogados, em sintonia com a sociedade civil.
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Em Angola, a “história do poder judicial independente não existe”, afirmou o jornalista, apontando a “formulação marxista”, frisou, da então Lei Constitucional (angolana), que “não admitia que o direito fosse independente, mas apenas uma mera projecção da infra-estrutura das relações de produção”.
“Depois, pelas suas características de puro instrumento do poder político. Haverá excepções, mas o quadro é desmoralizador”, disse Rafael Marques, durante o “Colóquio de Ética e Deontologia Profissional”, promovido esta Sexta-feira pela Ordem dos Advogados de Angola (OAA).
O activista defendeu que a busca de um poder judicial independente para Angola “é a primeira tarefa de uma Ordem dos Advogados em sintonia com a sociedade civil”, salientando que a Ordem é a mandatária da sociedade civil para a “organização equilibrada e harmoniosa” do direito.
O jornalista considerou, igualmente, que a sociedade, o direito e o poder judicial estão intrinsecamente ligados, “e sem esta existência em harmonia não possível uma convivência pacífica”, onde a Ordem assume um papel relevante face à sociedade angolana, referiu.
E a primeira instrução é que a Ordem “deve promover e contribuir para a independência do poder judicial”.
“O poder judicial só contribuirá devidamente a sua função se for independente e imparcial, se todo o povo acreditar que faz justiça”, fundamentou.
“Se não for assim, não é um verdadeiro poder judicial, mas sim um mero poder executivo trajado de beca”, frisou.
Rafael Marques, que foi um dos oradores do painel que abordou os deveres dos advogados, neste colóquio alusivo aos 28 anos da OAA, que se assinalam esta Sexta-feira, abordou também a temática da corrupção no sistema de Justiça, pedindo postura ética dos causídicos.
Considerou que as histórias, “mais ou mesmos comprovadas, de juízes e procuradores corruptos abundam”, observando, no entanto, que em situações de corrupção entre juízes e procuradores, o papel dos advogados “é a outra face da mesma moeda”.
“Um é corrompido, outro corrompe. Sem um, não há o outro”, advogou, referindo que a promoção da ética e deontologia do advogado contra a corrupção é também uma tarefa fundamental na ligação entre a sociedade civil e a OAA.
Para o também director do portal “Makaangola”, compete ao bastonário da OAA destacar a importância de dotar a Justiça de meios adequados para enfrentar a corrupção, “a começar pela que é praticada pelos advogados”.
“Em suma, o papel da Ordem é agir como mandatária da sociedade civil, como promotora da independência do poder judicial e como garante do combate à corrupção no sistema de Justiça”, rematou Rafael Marques.
O colóquio decorreu sob o lema “Ética e Deontologia na Advocacia como Pressuposto para Dignificar a Classe e o Fortalecimento do Estado de Direito”.
VA
PONTUAL, fonte credível de informação.
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