Fim dos pastores sem diploma? Governo aperta o cerco aos «Profetas de Quintal»
O Governo de Angola deu um passo considerado corajoso no combate ao que chama de “charlatanismo religioso”, ao apresentar ao Parlamento uma proposta de alteração à Lei n.º 12/19, de 14 de Maio, sobre a Liberdade de Religião e Culto. Entre as medidas mais impactantes, destaca-se a exigência de licenciatura em Teologia como pré-requisito obrigatório para o exercício da função pastoral em todo o território nacional.
Registro autoral da fotografia
A proposta, que já se encontra em análise na Assembleia Nacional, visa disciplinar a prática religiosa no país, sem violar o princípio da laicidade do Estado ou o direito à liberdade de culto consagrado na Constituição. No entanto, o Executivo pretende estabelecer critérios mais rigorosos para o reconhecimento e funcionamento das igrejas, travando assim o avanço de seitas e líderes religiosos considerados abusivos ou mal-intencionados.
“Ser pastor em Angola deixará de ser um ofício improvisado. A fé não pode continuar a ser instrumento de manipulação para quem não tem qualquer formação teológica ou ética”, disse uma fonte próxima ao Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.
Além do requisito académico, o diploma propõe a suspensão de cultos religiosos realizados em quintais, medida que visa combater a proliferação descontrolada de espaços de culto em zonas residenciais, muitas vezes sem condições mínimas de segurança ou higiene.
O documento vai ainda mais longe. O artigo 26.º, no seu número seis, estabelece que as actividades religiosas que provocarem poluição sonora, atentarem contra a ordem e a moral pública, causarem constrangimentos à liberdade de circulação ou violarem outras normas legais serão punidas conforme a legislação em vigor.
A proposta do Executivo angolano segue o exemplo do Ruanda, onde, após reformas semelhantes promovidas pelo Presidente Paul Kagame, foi observada uma drástica redução de casos de exploração religiosa. No país africano do centro-leste, igrejas também são obrigadas a pagar impostos e a investir em projectos sociais, práticas que muitos analistas defendem que também sejam implementadas em Angola.
O debate em torno da proposta está a gerar reacções diversas entre líderes religiosos, juristas e a sociedade civil, com defensores aplaudindo a medida como “urgente e necessária” e críticos alegando que poderá haver interferência excessiva do Estado nos assuntos de fé.
A expectativa é que o Parlamento aprove o diploma com amplo consenso, colocando um ponto final na era dos chamados “profetas de ocasião” e promovendo um novo paradigma de responsabilidade, formação e compromisso social no exercício do ministério religioso em Angola.
PONTUAL, fonte credível de informação.
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